Herança e Testamento: Como Funciona a Sucessão

Quando alguém falece, seus bens são transmitidos aos herdeiros. Entenda como funciona a sucessão no Brasil e seus direitos.

Quem São os Herdeiros?

A lei estabelece uma ordem de preferência:

1ª Classe: Descendentes

Filhos, netos, bisnetos. Têm preferência sobre todos os outros.

2ª Classe: Ascendentes

Pais, avós. Só herdam se não houver descendentes.

3ª Classe: Cônjuge/Companheiro

Herda sozinho se não houver descendentes nem ascendentes.

4ª Classe: Colaterais

Irmãos, sobrinhos, tios. Até o 4º grau.

Importante: O cônjuge/companheiro sempre tem direito, concorrendo com descendentes ou ascendentes.

O Que é a Legítima?

É a parte da herança que obrigatoriamente vai para os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). Corresponde a 50% do patrimônio.

Os outros 50% são a parte disponível, que pode ser deixada para quem o falecido quiser.

O Que é Testamento?

É o documento onde a pessoa define o destino dos seus bens após a morte. Pode-se:

• Deixar bens para quem não é herdeiro
• Definir como dividir a parte disponível
• Reconhecer filhos
• Nomear tutor para filhos menores
• Fazer doações condicionadas

Tipos de Testamento

1. Público - Feito em cartório (mais seguro)
2. Cerrado - Escrito pelo testador, aprovado em cartório
3. Particular - Escrito à mão, com testemunhas

O Testamento Pode Tirar Herança dos Filhos?

Não completamente. Os filhos têm direito à legítima (50%). O testamento só pode dispor sobre os outros 50%.

Exceção: deserdação por motivos graves previstos em lei (atentado contra a vida, abandono, etc.).

Companheiro Tem Direito à Herança?

Sim! O companheiro em união estável tem direitos sucessórios semelhantes ao cônjuge:

• Herda parte dos bens
• Concorre com filhos ou pais
• Tem direito real de habitação

E Se Não Houver Testamento?

A herança é dividida conforme a lei (sucessão legítima):

• Primeiro para descendentes + cônjuge
• Depois para ascendentes + cônjuge
• Por último, colaterais

Se não houver herdeiros, os bens vão para o Estado.

Como Fazer o Inventário?

Inventário Judicial

Obrigatório quando há:

• Menores ou incapazes
• Desacordo entre herdeiros
• Testamento contestado

Inventário Extrajudicial

Pode ser feito em cartório quando:

• Todos são maiores e capazes
• Há acordo sobre a partilha
• Todos têm advogado

Prazo Para Abrir Inventário

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito. O atraso gera multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD).

Dicas Importantes

1. Faça testamento se quiser beneficiar alguém específico
2. Mantenha documentos dos bens organizados
3. Não espere para abrir o inventário
4. Busque advogado especializado em sucessões

Conclusão

O planejamento sucessório evita conflitos familiares e garante que sua vontade seja respeitada. Se você quer proteger sua família, agende uma consulta para orientação.