Como Calcular Pensão Alimentícia: Guia Prático

"Quanto vou pagar de pensão?" ou "Quanto tenho direito de receber?" são dúvidas muito comuns. Neste artigo, explico como funciona o cálculo da pensão alimentícia na prática.

A Regra dos 30% Existe?

Não existe lei que determine 30%. Esse é um dos maiores mitos do direito de família. O valor da pensão é definido caso a caso, analisando:

1. Necessidade de quem recebe
2. Possibilidade de quem paga

O percentual pode ser 15%, 20%, 30%, 40% ou qualquer outro valor que equilibre esses dois fatores.

O Que Entra no Cálculo?

Para Quem Paga (Alimentante)

O juiz considera a renda total:

• Salário líquido
• Horas extras habituais
• Comissões
• 13º salário
• Férias
• Participação nos lucros
• Renda de aluguéis
• Outros rendimentos

Para Quem Recebe (Alimentado)

São consideradas as necessidades básicas:

• Alimentação
• Moradia
• Educação (escola, material, uniforme)
• Saúde (plano, remédios, tratamentos)
• Vestuário
• Transporte
• Lazer

Exemplos Práticos

Exemplo 1: Pai com Carteira Assinada

• Salário líquido: R$ 4.000
• 1 filho de 8 anos
• Pensão típica: R$ 800 a R$ 1.200 (20% a 30%)

Exemplo 2: Profissional Autônomo

• Renda média comprovada: R$ 8.000
• 2 filhos adolescentes
• Pensão típica: R$ 2.400 a R$ 3.200 (30% a 40%)

Exemplo 3: Pai Desempregado

• Sem renda fixa
• 1 filho pequeno
• Pensão: valor mínimo (geralmente 30% do salário mínimo)

Pensão In Natura

Parte da pensão pode ser paga diretamente em bens ou serviços:

• Escola particular
• Plano de saúde
• Curso de inglês
• Atividades extracurriculares

Isso é chamado de pensão in natura e é descontado do valor mensal.

Como Pedir Revisão do Valor?

Para Aumentar

• Aumento dos gastos (filho mais velho gasta mais)
• Melhora na renda de quem paga
• Inflação acumulada

Para Diminuir

• Perda de emprego
• Doença grave
• Nascimento de outro filho
• Redução significativa de renda

Dicas Importantes

1. Guarde comprovantes de todos os gastos com os filhos
2. Documente sua renda corretamente
3. Não aceite acordo verbal - formalize judicialmente
4. Revise periodicamente - a pensão pode ser atualizada

Precisa de Ajuda?

Cada caso é único. O cálculo correto da pensão depende de uma análise completa da situação. Agende uma consulta para entender seus direitos e obrigações.