Pensão Alimentícia Atrasada: O Que Fazer?

Seu ex parou de pagar a pensão? Saiba que você tem ferramentas poderosas para cobrar. A pensão alimentícia é a única dívida que pode levar à prisão no Brasil.

Quanto Tempo Posso Cobrar?

Você pode cobrar as pensões dos últimos 2 anos. Valores anteriores prescrevem e não podem mais ser executados.

Importante: Não deixe acumular! Quanto antes agir, mais fácil recuperar.

Como Cobrar Pensão Atrasada?

1. Execução de Alimentos

É a ação judicial para cobrar os valores devidos. Existem dois tipos:

Pelo rito da prisão (art. 528 CPC)

• Para as últimas 3 parcelas
• O devedor é citado para pagar em 3 dias
• Se não pagar, pode ser preso

Pelo rito da penhora (art. 523 CPC)

• Para débitos mais antigos
• Penhora de bens, bloqueio de contas
• Sem possibilidade de prisão

2. Prisão Civil

A prisão por dívida de alimentos é legal e eficaz. Funciona assim:

• Devedor é intimado a pagar em 3 dias
• Não pagando, o juiz decreta a prisão
• Prisão de 1 a 3 meses em regime fechado
• A prisão não quita a dívida

A prisão é uma ferramenta de coerção, não de punição. Muitos devedores pagam imediatamente quando percebem que serão presos.

3. Penhora de Bens

Podem ser penhorados:

• Saldo em contas bancárias
• Veículos
• Imóveis (exceto bem de família)
• Restituição de imposto de renda
• FGTS (em alguns casos)

4. Desconto em Folha

Se o devedor tem emprego fixo, você pode pedir que a pensão seja descontada diretamente do salário. Isso evita atrasos futuros.

5. Protesto e Negativação

O nome do devedor pode ser:

• Protestado em cartório
• Incluído no SPC/Serasa

Passo a Passo Para Cobrar

1. Reúna comprovantes de todos os meses não pagos
2. Contrate um advogado especializado
3. Entre com a execução no fórum
4. Aguarde a citação do devedor
5. Se não pagar, peça a prisão ou penhora

E Se Ele Não Tiver Bens?

Mesmo sem bens, a prisão civil é possível. E a dívida não desaparece - continua sendo devida e pode ser cobrada quando ele tiver recursos.

Quanto Tempo Demora?

A execução de alimentos é rápida comparada a outros processos:

• Citação: 15 a 30 dias
• Prisão (se não pagar): mais 15 a 30 dias
• Total: 1 a 2 meses em média

Dicas Importantes

1. Guarde todos os comprovantes - recibos, extratos, conversas
2. Não aceite acordo informal - formalize qualquer negociação
3. Aja rápido - não deixe a dívida prescrever
4. Não negocie sozinha - tenha assessoria jurídica

Conclusão

Não aceite calado o não pagamento da pensão. A lei oferece mecanismos eficazes para garantir o sustento do seu filho. A pensão é um direito da criança, não um favor.

Agende uma consulta para analisar seu caso e iniciar a cobrança imediatamente.