Pensão Alimentícia: Tudo Que Você Precisa Saber

A pensão alimentícia é um dos temas que mais geram dúvidas no Direito de Família. Neste guia completo, respondo as principais perguntas sobre o assunto.

O Que é Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago mensalmente para suprir as necessidades básicas de quem não pode se sustentar sozinho. Isso inclui:

• Alimentação
• Moradia
• Saúde
• Educação
• Vestuário
• Lazer

Quem Tem Direito a Receber?

Filhos Menores

Todo filho menor de idade tem direito à pensão alimentícia. É um direito irrenunciável.

Filhos Maiores

Filhos maiores de 18 anos podem continuar recebendo se estiverem estudando, geralmente até os 24 anos.

Ex-Cônjuge

Em alguns casos, o ex-marido ou ex-esposa pode ter direito à pensão, especialmente se:

• Abriu mão da carreira para cuidar da família
• Não tem condições de se sustentar imediatamente

Como é Calculado o Valor?

Não existe uma fórmula fixa. O juiz analisa dois fatores:

1. Necessidade de quem recebe
2. Possibilidade de quem paga

A Regra dos 30%

Muita gente acredita que a pensão é sempre 30% do salário. Isso é um mito. O valor pode ser maior ou menor, dependendo do caso.

Para quem tem carteira assinada, geralmente fica entre 15% e 33% do salário líquido.

O Que Fazer Quando a Pensão Atrasa?

Se a pensão está atrasada, você pode:

1. Execução de Alimentos

Entrar com ação para cobrar os valores atrasados.

2. Prisão Civil

O devedor de alimentos pode ser preso por até 3 meses. É a única dívida que permite prisão no Brasil.

3. Penhora de Bens

Bloquear contas bancárias, penhorar veículos ou imóveis.

4. Desconto em Folha

Pedir que o valor seja descontado diretamente do salário.

Importante: Você pode cobrar os últimos 2 anos de pensão atrasada. Não deixe esse direito prescrever!

Como Pedir Revisão de Pensão?

O valor da pensão pode ser revisto quando há mudança na situação de quem paga ou de quem recebe.

Para Aumentar

• A criança está mais velha e os gastos aumentaram
• Quem paga melhorou de vida (promoção, novo emprego)
• Inflação corroeu o poder de compra

Para Diminuir

• Perda de emprego
• Redução de renda
• Nascimento de outro filho
• Doença grave

Perguntas Frequentes

A pensão pode ser paga em bens?

Pode haver acordo para pagar escola, plano de saúde, etc., mas sempre deve haver uma parte em dinheiro.

E se o pai não tiver emprego?

Mesmo desempregado, existe a obrigação de pagar. O valor pode ser menor, mas não zero.

Posso deixar de pagar se não vejo meu filho?

Não. Pensão e visita são direitos independentes. Não ver o filho não dá direito de parar de pagar.

Precisa de Ajuda?

Se você precisa cobrar pensão atrasada, pedir revisão ou entender melhor seus direitos, agende uma consulta. Com 24 anos de experiência, posso ajudar você a resolver essa situação.