Direitos da Mulher no Divórcio: Guia Completo

O divórcio é um momento de muitas dúvidas, especialmente sobre seus direitos. Neste guia, explico tudo que a mulher precisa saber para se proteger.

Partilha de Bens

Comunhão Parcial (regime mais comum)

Você tem direito a 50% de tudo que foi adquirido durante o casamento:

• Imóveis
• Veículos
• Investimentos
• Móveis e eletrodomésticos
• Empresas constituídas no período

Não entra na partilha:

• Bens que você já tinha antes de casar
• Heranças recebidas durante o casamento
• Doações com cláusula de incomunicabilidade

Comunhão Universal

Tudo é dividido pela metade, inclusive bens anteriores ao casamento.

Separação Total

Cada um fica com o que é seu. Sem partilha.

Pensão Alimentícia Para a Ex-Esposa

Sim, a mulher pode ter direito a pensão do ex-marido. Isso acontece quando:

1. Deixou a carreira para cuidar da família
2. Não tem condições de se sustentar imediatamente
3. Há grande diferença de renda entre os dois

A pensão costuma ser temporária, até que a mulher consiga se reestabelecer profissionalmente.

Guarda dos Filhos

Guarda Compartilhada

É a regra. Ambos decidem sobre a vida dos filhos. A residência base pode ser com a mãe.

Guarda Unilateral

A mãe pode ter a guarda exclusiva em situações específicas, como quando o pai:

• Não tem condições de cuidar
• Representa risco para a criança
• Não deseja a guarda compartilhada

Pensão Para os Filhos

Os filhos têm direito a pensão alimentícia até:

• 18 anos (regra geral)
• 24 anos (se estiverem estudando)
• Tempo indeterminado (se incapazes)

O valor é proporcional às necessidades dos filhos e possibilidades do pai.

Direito à Moradia

Imóvel do Casal

Se o imóvel foi comprado durante o casamento, você tem direito a 50%. Pode-se:

• Vender e dividir o valor
• Um comprar a parte do outro
• Um ficar morando e pagar aluguel ao outro

Imóvel Alugado

Se houver filhos menores, a mãe pode ficar no imóvel com as crianças.

Imóvel Dele

Se o imóvel era dele antes do casamento, você não tem direito à propriedade, mas pode ter direito de uso temporário se tiver filhos.

Uso do Nome de Casada

Você pode escolher se quer:

• Manter o nome de casada
• Voltar ao nome de solteira

O ex-marido não pode exigir que você tire o nome dele.

Proteção Contra Violência

Se houver violência doméstica:

1. Medida protetiva - Afastamento do agressor
2. Prioridade na tramitação do divórcio
3. Afastamento do lar do agressor
4. Proibição de contato

Direitos Previdenciários

Dependendo do caso, você pode ter direito a:

• Parte da aposentadoria dele (partilhada)
• Pensão por morte (se ele falecer e ainda houver dependência)

Dicas Para Proteger Seus Direitos

1. Documente tudo - Bens, renda, contas
2. Não saia de casa precipitadamente
3. Não esconda bens - É crime
4. Consulte advogado antes de assinar qualquer acordo
5. Não abra mão dos seus direitos por pressão

Conclusão

A mulher tem muitos direitos no divórcio. Conhecê-los é fundamental para negociar um acordo justo ou lutar por eles na Justiça.

Agende uma consulta para analisar sua situação específica.